Hamilton Dias de Souza Secrets



Tal história está muito cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse pelo meu comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos os esclarecimentos possíveis.

Se um caso transita em julgado previamente do outro com tese divergente ser definido, não pode haver recurso.

Reconhecido entre os pares e em publicações especializadas, este advogado patrocinou causas tais como da destilaria Porto Gozado, de que ganhou uma causa por R$ 40 milhões contra a Uniãeste, por conta do prejuízo sofrido através intervenção estatal pelo setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2005, outras companhias passaram a pleitear o direito.

Deveríamos permitir qual participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, um instituto do estudos de que se dedique àquele causa.

Porém a Constituição diz que a funçãeste da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for não cumulativo, ele nãeste É possibilitado a ser através metade. Digo do outra ESTILO: se a Constituiçãeste diz de que a lei Têm a possibilidade de escolher o setor, a funçãeste única da lei é dizer o setor. Para aquele setor, este ciclo integral terá que ser nãeste cumulativo, sob pena do provocar este hibridismo.

Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente não consta da peça acusatória que tal substabelecimento, qual compreendia outros advogados da Advocacia Dias por Souza, foi apresentado após o encerramento definitivo do processo.

ConJur — O qual o senhor achou do, pelo caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” editar uma súmula se o Congresso nãeste colocasse 1 fim na discussãeste? Funcionou?

Hamilton Dias de Souza — Pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque este voto de habilidade é do presidente do colegiado, que só É possibilitado a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte possui duas alternativas: entrar com uma proceder anulatória ou esperar a execução. Se ele não quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento com um depósito. Só qual as ações são demoradas, e esse depósito pode ficar lá por 15 anos.

Ex-professor da Universidade por Sãeste Paulo, Dias de Souza é a prova do qual este cachimbo entorta a boca: todas as suas respostas são aulas Derivado do o tema.

Hamilton Dias do Souza — Pelo instante em de que ela vai mudar a sede, vai criar um Bastante planejamento societário de modo a que a empresa por lá não mesmo que controlada daqui. Ela vai criar um planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e passar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho de que isso presta um desserviçeste ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito do renda, e, Muito mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo Brasil. E ESTES veja este site tratados internacionais de que cuidam por dupla tributaçãeste e de que preveem que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, o outro alvo de Dias de Souza é a insegurança jurídica do país. Com a morosidade, “a União faz este qual natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Ao julgar a inclusão do ICMS na base por cálculo da Cofins, o Supremo apontou qual a decisãeste valeria só para este caso concreto da ação, não de modo a os outros. Tais como o senhor vê isso? Nãeste era o momento de modo a decidir de vez?

Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituição nãeste significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, portanto. Nesse sentido, este Supremo não É possibilitado a de maneira nenhuma deixar de analisar as razões que interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questão em que há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentaçãeste, pode escolher alguma qual, segundo ele, mesmo que melhor de modo a este Argumento do povo.

Além por ser dinheiro parado, a correção desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, este qual representa uma perda enorme. Eu acho que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado qual isso representa uma das superiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam pelo contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, precisamente quando tem este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste possui Justiça. Um direito de que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma rfoistia por direito.

ConJur — Nãeste é papel da doutrina também igualmente similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou não tem mais o qual Debater depois que está decidido?

Há outras questões qual, na cadeia econômica, não sãeste custos e podem possibilitar produzir cumulação. Exemplo: eu posso ter despesas de que interferem no cálculo do custo do Resultado, ainda que na contabilidade sejam definidos saiba como despesas e não tais como custos, que interferem diretamente no Resultado. 1 exemplo é a publicidade. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday são usando a Anuncios que transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida do qual a Anuncios é alocada pelo cálculo de custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu não calcular o PIS/Cofins A cerca de a Anuncios, eu irei deter cumulação.

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